PORTARIA Nº 191, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

EXONERA A SERVIDORA ROSA MARIA RIBEIRO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, DO CARGO DE PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 05 de Fevereiro do corrente ano, a senhora ROSA MARIA RIBEIRO, matrícula 790, Tempo De Contribuição Especial, do cargo de PROFESSORA da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos