EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT, Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos – MT, em cumprimento às seguintes legislações: Artigo 31, § 3º da Constituição Federal e conforme os artigos 48 e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, comunica que as Contas referentes ao Balanço Geral do Exercício de 2024 pertencentes a esta Prefeitura, estão à disposição durante o Exercício de 2025, na sede da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores para consulta e apreciação dos cidadãos e munícipes em geral e pelas instituições da sociedade.

Porto dos Gaúchos/MT, 12 de fevereiro de 2025.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal