A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo sob nº. 002, de 20 de janeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 086 de 21 de janeiro de 2025, que nomeou a senhora NIUARA JESSICA ARTIAGA SILVA, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar da Infância e Juventude do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde o dia 06 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania