Decreto nº 2.195, de 12 de fevereiro 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.255, de 27 de janeiro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 7.323.136,78 (sete milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

08.007 Divisão de Transporte Escolar

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2319 Progr. Ações Educacionais Constitucionais - PNATE

33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 25.492,32

FONTE 2.553.0000.000 –Transferências de Recursos FNDE - PNATE

08.007 Divisão Transporte Escolar

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2321 Acesso Permanência a Educ Básica – Transporte Escolar

33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 78.613,20

FONTE 2.759.0000.701 - Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB –

Aplicação em Transporte Escolar

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10. Saúde

10.122 Administração Geral

10.122.0027 Juara com Saúde

10.122.0027.2380 Gestão Administr. das Ações e Serviços de Saúde Público/Gestão SUS

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................R$ 35.238,51

FONTE 2.600.0000.601- Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.301 Atenção Básica

10.301.0027 Juara com Saúde

10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 663.285,00

FONTE 2.601.3110.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de

emendas parlamentares individuais

10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 295.935,27

FONTE 2.601.0000.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica

10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 200.000,00

FONTE 2.621.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Estadual – Bloco Atenção Básica

10.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.301 Atenção Básica

10.301.0027 Juara com Saúde

10.301.0027.2277 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária

33.90.30.00 Material de Consumo ................................................................ R$ 1.000.000,00

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.................... R$ 898.487,76

FONTE 2.600.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Primária

33.90.30.00 Material de Consumo ................................................................. R$ 220.431,21

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.................... R$ 200.000,00

FONTE 2.621.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Estadual – Bloco Atenção Básica – Bloco

Atenção Primária

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.301.0027 Juara com Saúde

10.301.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 91.276,87

FONTE 2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde

10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 337.756,36

FONTE 2.600.3110.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de

emendas parlamentares individuais

10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 482.769,31

FONTE 2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde

10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 40.110,53

FONTE 2.601.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde -Serviços Públicos de Saúde – Bloco

Atenção Especializada

10.302.0027.1284 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Obras Infraestrutura

44.90.51.00 Obras e Instalações ........................................................................... R$ 67.110,53

FONTE 2.601.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde -Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Especializada

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0027 Juara com Saúde

10.302.0027.2279 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade

33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 200.000,00

FONTE 2.600.3120.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de

emendas parlamentares de bancada

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0027 Juara com Saúde

10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital

33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 273.460,58

FONTE 2.621.3210.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Estadual - Transferências dos Estados

decorrentes de emendas parlamentares individuais

10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 331.663,70

FONTE 2.600.3110.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de

emendas parlamentares individuais

10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 187.621,56

FONTE 2.621.0000.603 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Estadual - Bloco Atenção Especializada

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.303 Suporte Profilático e Terapêutico

10.3032.0027 Juara com Saúde

10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica

33.90.30.00 Material de Consumo ....................................................................... R$ 46.669,38

FONTE 2.602.0000.800 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento

da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica

33.90.32.00 Material , Bem ou Serviço para Distr Gratuita ................... R$ 247.109,88

FONTE 2.601.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica

10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica

33.90.32.00 Material , Bem ou Serviço para Distr Gratuita ...................... R$ 94.461,94

FONTE 2.621.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Estadual -Bloco Assistência Farmacêutica

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.305 Vigilância Epidemiológica

10.305.0027 Juara com Saúde

10.305.0027.2280 Ampl., Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde

33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 564.756,18

FONTE 2.600.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.305 Vigilância Epidemiológica

10.305.0027 Juara com Saúde

10.305.0027.2280 Ampl., Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde

33.90.30.00 Material de Consumo ......................................................................... R$ 7.418,18

FONTE 2.621.0000.000 - 2.621.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de

Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

10.305.0027.2280 Ampl., Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 200.000,00

FONTE 2.600.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Serviços Públicos de Saúde

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.305 Vigilância Epidemiológica

10.305.0027 Juara com Saúde

10.305.0027.2636 Manutenção dos Recursos AEER

33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 400.000,00

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 133.468,51

FONTE 2.621.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

provenientes do Governo Estadual

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município