SÚMULA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Servidora GESSICA CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o ***.***.571-**, cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para responder como Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, conforme a Portaria MDS nº 1.030 de 07 de Novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para os programas Sociais do Governo Federal, realizando todos os procedimentos necessários inerentes ao Setor.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 12 de Fevereiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-