EDITAL N° 001/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS
13 de Fevereiro de 2025
O Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis, em cumprimento ao que determina o art. 9°, § 4°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 36, § 5°, da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, com a observância das disposições da Lei Municipal n° 883, de 8 de maio de 2002, CONVIDA a população camponovense para participar de Audiência Pública com a seguinte pauta:
§ avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro); § prestação de contas do 3° quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis.A Audiência será realizada no dia 26 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), com início às 18:30 h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Av. Porto Velho n° 385, Bairro Centro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura:
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Campo Novo do Parecis, 12 de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal