PORTARIA Nº 092/2025

Dispõe sobre a Manutenção da cedência da servidora Zenilda Souza Silva, ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Juína-MT.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando, as determinações do Decreto Municipal nº 2.188/2025.

Considerando, solicitação apresentada pelo Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Juína-MT, Dr. Adriano Romero da Silva, de permanência da servidora até o prazo concedido através da Portaria GP/nº 419/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cedência da servidora Zenilda Souza Silva, lotada no Gabinete do Prefeito/Controladoria Geral/Auditora Interna do município, pelo período de 05 (cinco) anos, com início em 01/08/2023, com ônus ao cessionário.

Art. 2º Fica assegurado à servidora, o direito de permanecer afastada de suas funções até o término do prazo originalmente concedido ou eventual nova convocação/deliberação administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 29 de janeiro de 2025.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração