DECRETO Nº 5.368/2025.
13 de Fevereiro de 2025
SÚMULA:
“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANÃ/MT – ARIPUANÃ-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto no art. 55 da lei Municipal Complementar n.º 180/2021, de 25/10/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aripuanã/MT;
Considerando o disposto nos Artigos 1º e 2º da Resolução do Conselho Curador nº 01, de 29 de janeiro de 2025
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social - ARIPUANÃ-PREVI, alterando os incisos I e III do Decreto n.º 4.377/2021, que passa a vigorar com a seguinte composição:
I – Representantes do Poder Legislativo:
a) Astilho Demétrio Urbieta
III – Representantes dos Servidores (eleitos):
a) Luiz Carlos Leandro de Sousa
Art. 2º - O Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social - ARIPUANÃ-PREVI passa a ser composto da seguinte forma:
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Edson José Pinheiro da Silva
b) Djorgenes Schimaiski De Moraes
II – Representantes do Poder Legislativo:
b) Nilmara Sombra de Oliveira
c) Astilho Demétrio Urbieta
III – Representantes dos Servidores (eleitos):
b) Marcelo Fenski
c) Luiz Carlos Leandro de Sousa
d) Edivaldo Onofre dos Santos– Suplente
e) Fabio Daré Silveiro - Suplente
f) Patricia Tavares Rodrigues
g) Fabiana Gomes de Oliveira
h)
Art. 3º - Torna sem efeito os decretos 4201/2021, 4746/2023, 5038/2024, 5139/2024, 5187/2024, 5255/2024.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de fevereiro de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA Secretário Municipal de Administração