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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANÃ/MT – ARIPUANÃ-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 55 da lei Municipal Complementar n.º 180/2021, de 25/10/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aripuanã/MT;

Considerando o disposto nos Artigos 1º e 2º da Resolução do Conselho Curador nº 01, de 29 de janeiro de 2025

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social - ARIPUANÃ-PREVI, alterando os incisos I e III do Decreto n.º 4.377/2021, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Legislativo:

a) Astilho Demétrio Urbieta

III – Representantes dos Servidores (eleitos):

a) Luiz Carlos Leandro de Sousa

Art. 2º - O Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social - ARIPUANÃ-PREVI passa a ser composto da seguinte forma:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Edson José Pinheiro da Silva

b) Djorgenes Schimaiski De Moraes

II – Representantes do Poder Legislativo:

b) Nilmara Sombra de Oliveira

c) Astilho Demétrio Urbieta

III – Representantes dos Servidores (eleitos):

b) Marcelo Fenski

c) Luiz Carlos Leandro de Sousa

d) Edivaldo Onofre dos Santos– Suplente

e) Fabio Daré Silveiro - Suplente

f) Patricia Tavares Rodrigues

g) Fabiana Gomes de Oliveira

h)

Art. 3º - Torna sem efeito os decretos 4201/2021, 4746/2023, 5038/2024, 5139/2024, 5187/2024, 5255/2024.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de fevereiro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA Secretário Municipal de Administração