PORTARIA Nº 066/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

"Nomeia o Servidor efetivo para exercício do Cargo em Comissão de GERENTE DE SETOR do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Servidor Efetivo PAULO VITOR DA SILVA ALMEIDA, para o exercício do cargo em Comissão de GERENTE DE SETOR do Município, lotado na Secretaria de Saúde.

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade ao qual o funcionário está subordinado, constante na lei orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário na forma da Lei.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia primeiro de fevereiro de 2025. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal