Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0182/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa LUCAS SOUZA E SILVA– CNPJ sob nº 32.489.062/0001-03, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR E URBANA, SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa LUCAS SOUZA E SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.489.062/0001-03, com sede Rua Febronio Rodrigues, s/n, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado: 1.2

ITEM	UN	DESCRIÇÃO	QTD	PERÍODO	VALOR MENSAL
13	MÊS	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE EM OPERAÇÃO E MANUSEIO DE REDES DE ÁGUA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA: Serviços técnicos de manutenção e instalação na Estação de Tratamento de água do município.	01	12 Meses	R$ 2.300,00
Valor Total R$ 27.600,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0182/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

LUCAS SOUZA E SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:__________________