CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 069/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2022.

ARP Nº. 014/2022.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 069/2022, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSSINESS INTELLIGENCE (BI), PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO DE BI COM A CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS AUTOMATIZADA E PLATAFORMA PARA ACESSO A ANALISE DOS DADOS E DASHBORDS EM AMBIENTE WEB E MOBILE (APP), ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE PORTO DOS GÁUCHOS E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresaFORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, portador do CNPJ 20.936.958/0001-04, com sede administrativa na Avenida Blumenau, Nº. 2385, Andar 1 Sala 104, Bairro Bela Vista, Município de Sorriso - MT, CEP nº. 78.890 -000, neste ato representado pelo senhor MARCOS ANTONIO MAIA, RG nº. 927104 SSP/PR e CPF nº. 850.523.291-72, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo como finalidade o reajuste do valor global do Contrato nº. 069/2022, sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo tem como finalidade o reajuste do item 01 do Contrato De Prestação De Serviços nº. 069/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2022 e ARP Nº. 014/2022.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

Constitui o objeto deste termo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, conforme solicitação da Empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA eautorizada pelaSecretaria de Infraestrutura. Será consedido aproximadamente 4,77% de reequilibrio no Item 01, alterando o Valor Unitário de R$ 3.600,00 (Três Mil E Seiscentos Reais) para R$ 3.771,72 (Três Mil Setecentos E Setenta E Um Reais E Setenta E Dois Centavos), Conforme Segue A Tabela:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUATIDADE	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BUSSINESS INTELLIGENCE (BI) PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO DE BI COM A CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS AUTOMATIZADAE PLATAFORMA PARA ACESSO A ANÁLISE DOS DADOS E DASHBORDS EM AMBIENTE WEB E MOBILE (APP).	12	12	R$ 3.771,72	R$ 45.260,64
Quarenta E Cinco Mil Duzentos E Sessenta Reais E Sessenta E Quatro Centavos					R$ 45.260,64

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 12 .de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA. CNPJ N°. 20.936.958/0001-04 Marcos Antônio Maia Representante CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA

Nattasha Victória dos Santos

CPF 703.956.801-23

TESTEMUNHA