1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 88 2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS POLIPROPILENO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE DISTRITO DO FAVAL, LAGINHA DE CIMA, QUILOMBO E REGIÕES, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: OLMI INFORMÁTICA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 17845/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA 027/2024. AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO (art. 92, I e II).

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da titularidade (polo ativo) do Contrato Administrativo n° 88 2024.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS POLIPROPILENO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE DISTRITO DO FAVAL, LAGINHA DE CIMA, QUILOMBO E REGIÕES, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA

Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato nº 88/2024, com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021.

Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 2 (dois) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Este termo aditivo tem por fundamento o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e parecer jurídico nº16/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT 06 de Fevereiro de 2024

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

OLMI INFORMÁTICA LTDA