COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação através do Parecer Técnico n° 003/2025/SEMMA referente ao processo n° 034/2024 requerida pela Prefeitura Municipal de Paranatinga - Secretaria Municipal de Transportes CNPJ 15.023971/0001-24, para a atividade de Instalação, Reforma ou Substituição de Bueiros Tubulares e Celulares, desenvolvida em área rural deste município nos seguintes pontos 01 - 14°21’50.976” S 53°42’34.812” W e 02 - 14°19’47.964” S 53°40’35.220” W.