“DISPÕE SOBRE RETORNO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 515, de 04 de outubro de 2024, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, à servidora DAIANA SANTOS DA SILVA;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2025, de 10 de janeiro de 2025, convocando a servidora para retornar ao trabalho a partir do dia 03 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Oficio nº 0050/2025/SESAS/RH, de 11 de fevereiro de 2025, comunicando o retorno da servidora às atividades a partir do dia 03 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de Afastamento Sem Remuneração Para Tratar de Interesse Particular da servidora DAIANA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 2479, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGIA,lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 13 de fevereiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025