PORTARIA Nº 362/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	EDNA MARIA SANTANA
Matrícula	3398
CPF	295.XXX.XXX-72
Cargo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	01/01/2020 a 31/12/2024

Considerando ao parecer DRH 039/2025expedido em 15 de janeiro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025 e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, e saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal