PORTARIA Nº 363/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	TACIANA DA COSTA CONCEIÇÃO
Matrícula	3393
CPF	027.XXX.XXX- 36
Cargo	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Secretaria	SAÚDE
Quinquênio	01/01/2020 a 31/12/2024

Considerando :O parecer DRH 012/2025 expedido em 08 de janeiro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 15/12/2025 a 13/01/2026, e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal