Concede Retorno do Servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 11/02/2025, o retorno do servidor Valdir Avelino dos Santos aocargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que se encontrava em Licença Particular sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria de n° 095/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 11 de fevereiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal