DECRETO N° 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
14 de Fevereiro de 2025
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos, constante da estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para Chefe de Apoio ao Desporto, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - atuar na organização e funcionamento das escolinhas municipais das várias modalidades esportivas;
II – elaborar planilhas do programa de aulas, com locais, modalidades e horários;
III - acompanhar os professores, checando locais e horários das aulas para confirmação da execução do programa estabelecido para todas as modalidades de esporte;
IV - orientar a comunicação com os pais dos alunos das escolinhas esportivas;
V - elaborar documentos tais como: ofícios, inscrições, planilhas de freqüência, fichas e súmulas;
VI - administrar e supervisionar o almoxarifado de materiais esportivos, checando periodicamente o inventário físico;
VII - coordenar a montagem e desmontagem de equipamentos esportivos;
VIII - orientar a divulgação de eventos esportivos;
IX - participar do desenvolvimento de projetos de inclusão social pelo esporte.
Art. 2° O cargo de Chefe de Apoio ao Desporto passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor em 10 de fevereiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 10 de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros Filho
Secretário Municipal de Administração