“SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WALLEMBERG HALLEY SANTOS LIMA, matricula 4019, portador do CPF n° 024.xxx.xxx-30, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 043/2021 – MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA / HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO - HEMT, CNPJ nº 03.004.504/0003-30,em substituição a servidora fiscal de contrato MARCIA CLEIDE DA CONCEIÇÃO, matricula n. 3359, portadora do RG nº 173xxx96 SSP/MT, inscrita no CPF sob n° 017.xxx.xxx-04.

Art. 2º - Fica o servidor responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 5º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o seu efeito retroativo a partir do dia 10 de dezembro de 2024, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PREFEITO MUNICIPAL