RESOLUÇÃO Nº 002/2025
14 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCAD/SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei 254/95, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, conforme ata nº 001/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar atraves do Demonstrativo de Serviços e Programas do Governo Federal a prestação de contas dos gastos realizados no exercício de 2024, do Cofinanciamento Federal, repasse Fundo a Fundo utilizados no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD, referente ao segundo semestre de 2024.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação
Aripuanã-MT, 11 de fevereiro de 2025.
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Letícia Damiane Delgado de Lima Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social