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Pref. Campo Novo do Parecis

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSNº 60/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A URBN SERVIÇOS LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA:URBN SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ nº 34.865.585/0001-24, com endereço na Rua do Cascudo, n. 1199 sw, sala 01, condomínio Sapezal, Lote 05 da quadra 35, Bairro Loteamento Cidezal I, na cidade e de Sapezal/MT, CEP 78.365-000, devidamente representado por seu proprietário o Sr. JEFERSON SIQUEIRA MARIANO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 044.370.281-04, portador da carteira de identidade nº 2123923-1 órgão expedidor SSP/MT.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao Agente fiscalizador do presente Contrato, respaldado no art. 136 da Lei 14.133/2021, atribuindo o acompanhamento como fiscal Suplente a servidora a Gabriela Rozette Vicente Gomes, matrícula funcional nº 6438, em substituição da fiscal suplente a servidora Ducena Gonzaga dos Santos, matrícula funcional nº 5697, conforme memorando nº 2.463/2025 enviado via 1doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Campo Novo do Parecis, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal