Data: 11/02/2025.

Altera o percentual da gratificação FG da servidora que menciona, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no Anexo VI, Tabela 01, da Lei nº 723, de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica alterado para 20% (vinte por cento) o percentual da gratificação FG (Função Gratificada) concedida pela Portaria nº 069/2025 à servidora LUCIANE TEIXEIRA DAMIAN - Professora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incidente sobre o vencimento de seu cargo efetivo de Professora, em decorrência do exercício de atividades além das ações normais da função, de Coordenadora da Educação Infantil da Creche Municipal Santo Anjo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal