Data: 11/02/2025.

Altera o percentual da gratificação FG da servidora que menciona, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando a Portaria nº 062 SEI/MEC, de 15 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica alterado para 20% (vinte por cento) o percentual da gratificação FG (Função Gratificada) concedida pela Portaria nº 071/2025 à servidora INGRID ALINE DA SILVA – Agente de Desenvolvimento Infantil, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incidente sobre o vencimento de seu cargo efetivo de ADI, em decorrência do exercício de atividades além das ações normais da função, de Coordenadora de Programas Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal