PORTARIA Nº 04/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Geraldo Teodoro de Faria”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e Considerando o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal n.º 519/2004, que rege a Previdência c/c Lei Municipal nº. 2.107/2024 que dispões sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Município de Vila Rica - IMPREV.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor SR. GERALDO TEODORO DE FARIA, portador do RG nº. 562152 - SSP/GO e do CPF n.º 232.925.555-91, servidor efetivo no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, Classe “A”, Nível “11”; matriculado sob nº. 2346, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Saúde, contando com 38 (trinta e oito) Anos, 06 (seis) Meses e17 (dezessete) Dias de tempo de contribuição, com proventos calculados pela média aritmética simples, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2025.04.78253P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT, 13 de fevereiro de 2025.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal