PORTARIA N° 246, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
14 de Fevereiro de 2025
Institui Comissão Avaliadora para Execução dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições da Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, bem como, a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, via Memorando 1Doc n° 1.146/2025, resolve:
Art. 1° Instituir Comissão Avaliadora para Execução dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas recebidas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conformidade com a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, com a seguinte composição:
§ Luciana Teresinha da Silva Dalmollin - Secretária Municipal de Cultura e Turismo; § Roberta Cristina Freitas Silva - Coordenadora de Administração Sistêmica da Cultura; § Lais Mariuza Souza Silva - Diretora de Eventos; § Daniel Francisco dos Santos Junior - Instrutor de Oficinas de Artes - Capoeira; § Yodete Mayelle da Silva Souza - Instrutora de Oficinas de Artes - Dança. Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 1.155, de 30 de outubro de 2024. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campo Novo do Parecis, 27 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal