A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 01/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: Procedimento Licitatório – Contratação de Empresa Especializada, para atender as necessidades de Formação Continuada e Assessoria Educacional para Todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira-MT.

CONTRATADA: Escopo Soluções LTda.

CNPJ/CPF: Nº 48.748.185/0001-43

VALOR ESTIMADO: 229.980,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, INCISO III, “C”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 13 de fevereiro de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal