TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE 225M² DE TERRENO E 49M² DE AREA CONSTRUIDA PARA INSTALAÇÃO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM ATENDIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

LOCAL: Avenida Rio Fontoura, equina com Rua Três Pontas, s/n, CEP: 78.670-000 – Bairro Distrito de Espigão do Leste – São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: MARIA DE JESUS DOS SANTOS COSTA, inscrita no CPF: XXX.XXX.XX1-59.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 003/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 011/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 13 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.