TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TIPO: CIMENTO CP II 50KG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO EM RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE NESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: LARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrito no CNPJ nº 37.509.833/0001-92, com sede a domicílio à Rua Carlos Gomes, n° 666, Campinas, Barra do Garças, Estado do Mato Grosso, CEP 78.600-000, representado pelo Senhor: ALEX BARRETO CPF: 017.541.091-79 e RG Nº 226.56308 SSP-MT;

VALOR GLOBAL R$ 19.125,00 (dezenove mil e cento e vinte e cinco reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 01(um) mês Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 17 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.