PORTARIA Nº 1.364/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor VICTHOR PIRES ANDRADE, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 254/2024, emitida em 06/02/2024, com vigência inicial em 06/02/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor VICTHOR PIRES ANDRADE, Brasileiro, Solteiro, Estagiário, inscrito no CPF sob o nº 067.402.641-12 e Identidade RG nº 2.853.938-9 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 18/02/2014, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 254/2024, emitida em 06/02/2024 (6 de fevereiro de 2024), com início de vigência em 6 de fevereiro de 2024 (06/02/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal