DECRETO Nº 6.234, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
14 de Fevereiro de 2025
DECRETO Nº 6.234, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 16/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 16/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 4046 | Jovita Silva Rosa Professora | B-3 para B-4 | 11/2/2022 a 10/2/2025 |
| 4049 | Adriana Pereira de Sousa Professora | B-3 para B-4 | 15/2/2022 a 14/2/2025 |
| 4051 | Haydee Moyses Toyama Professora | B-3 para B-4 | 11/2/2022 a 10/2/2025 |
| 4065 | Aparecida Ribeiro Vieira Apoio Administrativo Educacional - Alimentação Escolar | B-3 para B-4 | 24/2/2022 a 23/2/2025 |
| 4067 | Gessica Rodrigues da Cruz Professora | B-3 para B-4 | 11/2/2022 a 10/2/2025 |
| 4622 | Thassyo Henrique Martins Resende Professor de Educação Física | A-1 para A-2 | 3/2/2022 a 2/2/2025 |
| 4636 | Jacilene Bernardes Lustosa Ferreira Professor de Educação Física | A-1 para A-2 | 7/2/2022 a 6/2/2025 |
| 4632 | Daniela Maria Barichello Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura | A-1 para A-2 | 2/2/2022 a 1/2/2025 |
| 3729 | Ana Paula Klein Falcão Auxiliar de Educação Infantil | C-4 para C-5 | 4/2/2022 a 3/2/2025 |
| 3783 | Ivone Gonçalves da Silva Cruz Auxiliar de Educação Infantil | C-4 para C-5 | 4/2/2022 a 3/2/2025 |
| 3730 | Odenice Maria da Paixão Auxiliar de Educação Infantil | C-4 para C-5 | 4/2/2022 a 3/2/2025 |
| 4050 | Beatriz Siqueira Souza Professora | B-3 para B-4 | 15/2/2022 a 14/2/2025 |
| 4053 | Krisley Marcia Rodrigues Alves Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI | C-3 para C-4 | 11/2/2022 a 10/2/2025 |
| 4055 | Keila Pereira Umbelino Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI | B-3 para B-4 | 15/2/2022 a 14/2/2025 |
| 4058 | Jocelia da Silva Tomaz Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI | C-3 para C-4 | 12/2/2022 a 11/2/2025 |
| 3728 | Claudia Custodio Vieira da Silva Auxiliar de educação infantil | A-4 para A-5 | 4/2/2022 a 3/2/2025 |
| 4052 | Jania Maria Filizardo Galvão Alves Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI | B-3 para B-4 | 12/2/2022 a 11/2/2025 |
| 4621 | Debora Fernanda Alves Santos Professor de Educação Física | A-1 para A-2 | 30/1/2022 a 29/1/2025 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2025.
Frankilin Martins de Oliveira
Prefeito Municipal em Exercício