PORTARIA Nº. 183/2025.

DE: 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede à servidora pública efetiva Srª. Maria Luisa Pereira Canedo Função Gratificada e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder à servidora pública efetiva Srª. Maria Luisa Pereira Canedo, Função Gratificada no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos) reais, conforme lei municipal sob nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022.

Parágrafo Único – A Função Gratificada será concedida a servidora mencionada para o exercício da função de envio do E-Social e de suas demais demandas relacionadas.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO