PORTARIA N.° 099/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para ocupar a função de Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor ROSINILDO ROCHA MENDES, efetivo no cargo de fiscal de tributos, sob matrícula n.º 11.506, para exercer a função de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA, da Secretaria Municipal de Saúde, de Porto Esperidião/MT, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito