DECRETO Nº 6.235, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
14 de Fevereiro de 2025
DECRETO Nº 6.235, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito em Exercíciodo Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 16/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 16/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:
| Matricula | Nome/Cargo/Secretaria | Percentual de adicional | Classe/Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 4621 | Debora Fernanda Alves Santos Professor de Educação Física | 20% | A-2 para B-2 | 1º Promoção de classe | 16/1/2025 |
| 4622 | Thassyo Henrique Martins Resende Professor de Educação Física | 20% | A-2 para B-2 | 1º Promoção de classe | 3/2/2025 |
| 4610 | Luciane Pereira de Jesus Professora | 20% | A-2 para B-2 | 1º Promoção de classe | 24/1/2025 |
| 4636 | Jacilene Bernades Lustosa Ferreira Professora de Educação Física | 20% | A-2 para B-2 | 1º Promoção de classe | 7/2/2025 |
| 4613 | Kelly Cristina Baracho Sousa Professora de Educação Física | 20% | A-2 para B-2 | 1º Promoção de classe | 24/1/2025 |
| 4563 | Eleide Barros Ramos Alves Professora | 20% | A-2 para B-2 | 1º Promoção de classe | 21/10/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2025.
Frankilin Martins de Oliveira
Prefeito Municipal em Exercício