DECRETO Nº 6.236, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
14 de Fevereiro de 2025
DECRETO Nº 6.236, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 16/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 16/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 1961 | Iracema Maria Berte Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para A-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | set/23 |
| 1945 | Adiene Rodrigues da Conceição Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para A-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | set/23 |
| 3924 | Laura Andreany Nunes Neotzold Agente de Combate às Endemias - ACE Secretaria Municipal de Saúde | B-3 para B-4 | 15/12/2020 a 14/12/2023 | set/23 |
| 1976 | Santa Ferreira de Sousa Silva Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para A-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | set/23 |
| 1979 | Sonia Martins Rocha Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para A-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | set/23 |
| 1974 | Rosa Maria Pereira de Araujo Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | C-5 para C-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | set/23 |
| 3925 | Adriele Mendis de Araujo Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para A-4 | 15/12/2020 a 14/12/2023 | set/23 |
| 3726 | Paulo Henrique Oliveira Barbosa Agente Administrativo Secretaria Municipal de Administração - Cedido | A-4 para A-5 | 4/2/2022 a 3/2/2025 | |
| 3727 | Adriel Andre Nunes Técnico de Enfermagem - 30h Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 7/2/2022 a 6/2/2025 | |
| 3731 | Ana Lucia Leite Soares Oliveira Técnico em Radiologia Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 7/2/2022 a 6/2/2025 | |
| 4355 | Osvaldo Dantas de Araujo Neto Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças | A-2 para A-3 | 18/2/2022 a 17/2/2025 | |
| 4626 | Natalia Yumi Yamamoto Medeiros Médica Pediatra Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 7/2/2022 a 6/2/2025 | |
| 4628 | Marcos Paulo Martins Barros Assistente Social Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 1/2/2022 a 31/2/2025 | |
| 4627 | Carolina Gomes Ferreira da Silva Psicóloga Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 7/2/2022 a 6/2/2025 | |
| 3724 | Aparecida Fernandes de Araujo Atendente Secretaria Municipal de Saúde | C-4 para C-5 | 1/2/2022 a 31/2/2025 | |
| 4629 | Manuella Napolis Monteiro Psicólogo Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 2/2/2022 a 1/2/2025 | |
| 3430 | Luciana Bavaresco Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde | B-4 para B-5 | 3/1/2020 a 2/1/2023 | jan/23 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2025.
Frankilin Martins de Oliveira
Prefeito Municipal em Exercício