O Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente representado, em cumprimento ao disposto no § 3º do Artigo 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Artigo 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989, torna público que ficará à disposição da municipalidade, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, acrescido do Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, até 31 de dezembro 2025, a contar da data de 15 de fevereiro de 2025, as Contas Anuais do Poder Executivo, relativo ao Exercício Financeiro de 2024.