DECRETO Nº 6.237, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 16/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 16/2025; Decreta:

Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula	Nome/Cargo/Secretaria	Classe/Nível	Retroativo
4103	Vyvyanne Antunes Tolotti Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças	A-3 para B-3	18/12/2024
1961	Iracema Maria Berte Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde	A-5 para B-5	31/10/2024
1960	Iracema Gomes da Silva Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde	A-5 para B-5	15/01/2025
4371	Stela Aldebaram Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças	A-2 para B-2	13/01/2025
788	Wania Maria Gonçalves Auxiliar de Escritório Secretaria Municipal de Saúde	A-8 para B-8	22/01/2025

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício