CERTIDÃO

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.178.518/0001-70, com sede no município de Santa Cruz do Xingu, CEP 78664-000, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Joraildes Soares de Sousa, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.439.901-6, SSP/MT, e inscrita no CPF nº 948.717.601-20, CERTIFICA que:

A empresa Construtora Juruena EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.292.274/0001-52 e na Inscrição Estadual nº 13.199.235-0, representada pela Sra. Amanda Negrão Lemos Melo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.519.600-3, SSP/PR, e inscrita no CPF nº 002.554.251-63, foi regularmente NOTIFICADA em 28 de Janeiro de 2025 para que retomasse imediatamente a execução da obra objeto do Contrato nº 054/2022, decorrente do Processo Licitatório nº 041/2022 (Concorrência nº 001/2022).

A notificação exigiu que a empresa regularizasse o cronograma físico-financeiro no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, apresentando novo cronograma de execução e justificativa formal para os reiterados atrasos na execução da obra. O prazo para manifestação expirou em 11 de fevereiro de 2025, sem qualquer resposta ou providência por parte da empresa, que permaneceu inerte diante da determinação municipal.

Para assegurar a devida publicidade e eficácia, esta CERTIDÃO será publicada na íntegra no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Santa Cruz do Xingu/MT, em 13 de fevereiro de 2025.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal