RESOLUÇÃO Nº. 001/CMDI/2025

DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CMDI - PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIOS (as) , INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VERIFICAÇÃO DE DENUNCIAS E POSSE DA SECRETARIA EXECUTIVA.

O Conselho Municipal dos Direito do Idoso do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através do Decreto nº 6.095 de 08 de novembro de 2024 e posteriores alterações, Decreto nº 6.126/2024, Decreto nº 6.215/2025 no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 1.444 de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.074 de 17 de abril de 2018 que altera os dispositivos constantes na Lei Municipal nº. 1.444, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências e demais legislação que trata a matéria.

Considerando as decisões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso– CMDI na 1ª reunião Extraordinária, realizada às 08:00 do dia 06/02/2025, na sala de reuniões da prefeitura municipal conforme ata nº 002/2025/CMDI.

RESOLVE:

I. Empossa o presidente eleito para o próximo biênio – Ivan Martins da Silva – CPF: xxx.843.xxx-72, a vice presidente - Eliane Isabel Tubin - CPF: xxx.115.xxx-00, 1ª Secretaria - Geyci Aires Farias - CPF: xxx.647.xxx-07 e 2º Secretário -José Carlos Marcilio Vicente - CPF: xxx.267.xxx.28.

II. Fica instituída a comissão permanente de verificação de denúncias, composta por: Adriano Dias de Souza (coordenador) portador do CPF nº xxx.092.xxx-79 e Josiane Emília da Silva (secretária) portadora do CPF nº xxx.307.xxx-15;

III. O presidente eleito empossa a Sra. Núbia S. de Alencar Vilella, CPF: xxx.434.xxx-21, para dar continuidade nos trabalhos com as atribuições de secretária Executiva do CMDI

IV . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 13 de fevereiro de 2025.

Ivan Martins da Silva

Presidente do C.M.D.I./NX

Decreto nº6.215/2025