PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 202 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado as Portarias Municipais de fiscais, cujo o qual indicou e nomeou a Servidora Pública deste Município a senhora ANGELA MARIA LIRA DE ARAÚJO, CPF: 884.xxx.xxx-91, lotada atualmente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer ao acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos, indicada até a data 02 de janeiro de 2025, devido a ser designada a desenvolver suas funções em outra secretaria municipal.

Art. 2º - Fica nomeado o servidor para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as Empresas ora contratadas:

Fiscal: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF: 554.xxx.xxx-91

CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Art. 3º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia-MT, 13 de fevereiro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.