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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº89/2016

Data: 20 de maio de 2016.

SÚMULA: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que o feriado de Corpus Christi cai no dia 26 de maio de 2016, uma quinta-feira;

CONSIDERANDO as medidas de racionalização de gastos públicos, bem como a necessidade de fechamento das contas públicas.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Recesso para os órgãos administrativos do Município no dia 27 de maio de 2016.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e de Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os servidores que laborarem no dia 27/05/2016, deverá compensar o horário trabalhado com folgas em outros dias eu, excepcionalmente, em caso de impossibilidade de folga, deverão receber o pagamento como horas extras.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 20 de maio de 2016.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal