RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

Processo: 20533/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº01/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 27/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, O objeto da presente Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de sistema de sonorização, controle de acesso às salas, molas aéreas e câmeras de segurança, com a devida integração e adequação às necessidades da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Especificação/ Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor/Unit.	Valor Total
Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de sonorização, sistema e controle de porta de acesso as salas, molas aéreas e instalação de câmeras de segurança		UND (cód.:1)	1	R$ 62.200,00	R$ 62.200,00
Valor Total: R$ 62.200,00

Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Empresa: J.P DE MORAES CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-69, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de Fevereiro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal