PARECER 001/2025/CME/NMV/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO JOSÉ FERREIRA

ASSUNTO: NOVA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

I – HISTÓRICO

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto José Ferreira, localizada na Rua Manoel Rodrigues de Souza nº 58, Centro de Nova Monte Verde mantida pela rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde, através da Secretaria Municipal de Educação, sendo a mesma criada pelo Decreto nº 075/2005. A EMEFRJF situada no núcleo urbano do município de Nova Monte Verde no extremo Norte de Mato Grosso na área denominada de Amazônia Legal a 1000 km da Capital do Estado, Cuiabá. A história da cidade tem origem em 1984 no período das colonizações particulares incentivadas pelo Governo. A Imobiliária Monte Verde inicia o processo de venda de terras a colonos do sul e sudeste que atraídos pela propaganda de terra fértil para a cultura do café e a preços acessíveis se estabelece na região. Por este motivo a população monteverdense é constituída especialmente por migrantes do sul e sudeste. Inicialmente o ensino ministrado no centro da cidade era sob responsabilidade do estado representado aqui pela Escola Estadual Monte Verde ficando então a responsabilidade ao Município somente as escolas da Zona Rural. Com o aumento da demanda de alunos nos anos 90 e em 99, iniciou-se a ideia de nucleação das escolas, consequência do êxodo rural com a baixa do preço do café que era a principal atividade agrícola da época, surgiu então a necessidade de construção de uma nova escola inicialmente chamada de Centro Municipal de Promoção Educacional com início das atividades em 2000, inicialmente com 06 salas de aula em alvenaria, atendendo somente alunos de 1° série A, B, C, e D , 5°série D e E , 6° serie B, C, e D, 7°ano B, C e D além do 1° e 2° Ano de Aceleração (futuro EJA) e 3°e 4° Aceleração (futuro EJA). No ano de 2001 houve a construção do novo pavilhão com mais 5 salas de aula atendendo então todo Ensino Fundamental.

No ano de 2005 foi construída uma sala de professores e somente em 2006, quando a escola obteve a autorização de funcionamento e o credenciamento, além da validação de estudo dos alunos dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 que a escola mudou sua nomenclatura de Centro Municipal de Promoção educacional para Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto José Ferreira, homenagem feita ao falecido filho do casal Florisvaldo José Ferreira e Maria Izabel dos Santos Ferreira, um dos pioneiros da cidade.

Em 2008 foram construídas mais duas salas de aula. Hoje a escola conta com 10 salas de aula, secretaria, sala de recurso, cozinha, quadra coberta, refeitório, banheiros externos e internos, o que possibilita atender aos educandos e à comunidade com segurança oferecendo uma educação de qualidade. Atualmente a escola oferta a Educação Básica com o Ensino Fundamental de 9 anos atendendo do 4° ao 7° ano com um total de 462 alunos distribuídas em 18 turmas em funcionamento nos períodos matutino e vespertino. A EMEFRJF recebe alunos de diferentes escolas, sejam elas Estaduais, Municipais ou Privadas, deste Município ou de diversas outras regiões do país, de diferentes classes sociais, credos, etnias e raças, sendo a maioria oriundos da Zona Urbana atingindo um percentual de 64%, e da Zona Rural 36%. Dessa forma, a diversidade cultural é característica da escola.

II – ANÁLISE

O processo apresentado ao Conselho Municipal de Educação - CME para Nova Autorização de funcionamento segue o prescrito na RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024/CME/NMV/MT e constam os seguintes documentos:

I. Requerimento de solicitação de Nova Autorização da etapa e/ou modalidade de ensino da unidade escolar à presidência do CME/Nova Monte Verde-MT, contendo denominação e endereço do estabelecimento de ensino;

II. cópia do ato de Autorização ou Renovação de Autorização de funcionamento vigente para a oferta da Educação Básica, nas suas etapas e/ou modalidades;

III. Projeto Político Pedagógico (PPP) atualizado no ano vigente, observando as disposições do artigo 19 da Resolução;

IV. recursos materiais e didático-pedagógicos disponíveis para a oferta pretendida;

V. indicação do acervo bibliográfico físico, em número de volumes existentes, além do acervo bibliográfico virtual, em quantidades suficientes e atualizada compatíveis com as etapas/modalidades a ser ofertadas;

VI. Regimento Escolar, observando as disposições do artigo 19 da Resolução;

VII. cópia da ata de aprovação do Projeto Político Pedagógico – PPP e Regimento Escolar, devidamente assinada pela comunidade escolar;

VIII. comprovação documental da prestação das informações estatísticas do Censo Escolar do último período decorrido;

IX. comprovação de realização da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e demais trabalhadores dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica;

X. laudo técnico de Avaliação Sanitária, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou equivalente, elaborado por profissional habilitado e devidamente registrado em seu respectivo Conselho da Classe, que descreva e ateste:

a) as condições de salubridade e higiene da área escolar;

b) as condições dos reservatórios e qualidade da água;

c) a destinação de lixo;

d) o sistema de esgoto ou fossa séptica.

XI. laudos técnicos, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, elaborado por profissional habilitado, devidamente registrado em seu respectivo Conselho da Classe, acompanhado do memorial descritivo da estrutura física atualizado, que descreva e ateste:

a) as condições estruturais;

b) a rede elétrica;

c) o Sistema de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico;

d) a acessibilidade.

III – RELATÓRIO

1. A análise do processo, com base na legislação vigente, permite a este Conselho atender ao pedido de Nova Autorização de funcionamento, considerando que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto José Ferreira, por apresentar condições em termos de prédio, instalações, equipamentos e quadro de recursos humanos para o atendimento do Ensino Fundamental de nove anos.

2. O relatório da Comissão deste Conselho refere que a Escola dispõe de condições físicas para atendimento do pedido, informando também que os equipamentos e recursos possibilitam o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico, bem como efetivam o Regimento Escolar.

3. Constatamos após a análise do processo e a verificação “in loco”, a necessidade das seguintes adequações com suas devidas providências:

a) Melhorar as instalações hidráulicas e elétricas de alguns espaços;

b) Adequar as salas que faltam proteção do excesso de sol;

c) Solicitar sinalização de trânsito em frente da escola;

d) Providenciar os equipamentos que faltam na cozinha;

e) Arrumar estrutura física do depósito de material de expediente e de limpeza;

f) Trocar portas e assentos dos vasos sanitários;

g) Trocar os quadros das salas de aula;

h) Arrumar a área do refeitório que molha no período de chuva.

i) Reformar as mesas do refeitório.

IV – VOTO DO RELATOR

Face ao exposto, a Comissão considerando a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024/CME/NMV/MT conclui ser favorável por:

a) Aprovar a Nova Autorização de funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto José Ferreira para oferta do Ensino Fundamental de nove anos;

b) Aprovar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; e

c) Determinar o cumprimento de providências nos termos do item III do subitem 3 deste Parecer.

V – Comissão de Verificação

Relator: José Joaquim Vieira Filho

Membro: Cirene Aparecida da Rosa

Membro: Aparecido Marques da Costa Junior

Membro: Edineia Aparecida do Prado

VI – DECISÃO

Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão do dia 12 de fevereiro de 2025.

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José Joaquim Vieira Filho

Presidente do CME/NMV/MT

Registre-se e publique-se