PORTARIA Nº 253/2025

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Palloma Moreira Alves,Assistente Administrativo, matrícula funcional 4264, da Secretaria Municipal de Administração para a Universidade Aberta do Brasil -UAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício