PORTARIA Nº 088/GP/2025 De, 13 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre nomeação de Servidora comissionada e dá outras providências.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ROZANGELA ALVES PERERIA, Portadora do RG nº. 935963 SSP/MT e CPF nº. 620.887.001-10, servidora na função de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, portaria nº 039/2025 para atuar como Agente de Desenvolvimento Local do Municipal de General Carneiro/MT.

Art. 2º - O Agente de Desenvolvimento Local é parte indispensável para efetivação no município da implementação da Lei nº 123/2006 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Art. 3º - Das ações do Agente de Desenvolvimento Local:

I – Organizar um plano de trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município.

II – Montar grupo de trabalho com os principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial.

III – Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para continuidade do trabalho, e diretamente com os empresários e empreendedores do município.

IV – Manter registro organizado de todas as suas atividades.

V – Auxiliar o poder público municipal no cadastramento engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal