TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
14 de Fevereiro de 2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FORNECEDOR: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 14.961.171/0001-91
VALOR TOTAL: R$ 5.999.622,00 (cinco milhões e novecentos e noventa e nove e mil e seiscentos e vinte e dois reais), sendo o valor mensal de R$ 499.968,50 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, § 1º – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 13 de fevereiro de 2025.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal