DECRETO Nº 6.238, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
14 de Fevereiro de 2025
DECRETO Nº 6.238, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 16/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 16/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Percentual de adicional | Classe/Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 186 | João Rodrigues dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Turismo e Cultura | 20% | A-9 para B-9 | 1ª Promoção de classe | 21/1/2025 |
| 4358 | Telma Aparecida Borges Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | 30% | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 10/12/2024 |
| 3946 | Cloves Alves de Oliveira Filho Motorista Secretaria Municipal de Saúde | 20% | B-4 para C-4 | 19/1/2022 a 18/1/2025 | 19/1/2025 |
| 4103 | Vyvyanne Antunes Tolotti Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças | 20% | B-3 para C-3 | 24/6/2019 a 23/6/2022 | 18/12/2024 |
| 4541 | Luciana Filizardo Galvão Assistente Administrativo Secretaria Municipal Assistência Social | 30% | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 20/1/2025 |
| 1945 | Adiene Rodrigues da Conceição Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal Saúde | 30% | A-6 para B-6 | 1ª Promoção de classe | 22/1/2025 |
| 691 | Daniela Benassi Carretta Odontóloga Secretaria Municipal de Saúde | 30% | B-8 para C-8 | 19/9/2014 a 19/9/2017 | 18/1/2025 |
| 862 | Laragney Alves Diniz Odontóloga Secretaria Municipal de Saúde | 20% | A-6 para B-6 | 1ª Promoção de classe | 22/1/2025 |
| 655 | Dinalva Souza de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal Assistência Social | 20% | A-7 para B-7 | 1ª Promoção de classe | 28/1/2025 |
| 768 | Roberto Marcos Celestino Nascimento Assistente Administrativo Secretaria Municipal Finanças | 20% | B-8 para C-8 | 17/5/2021 a 16/5/2024 | 22/1/2025 |
| 760 | Danielle Alves Silva Melo Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | 20% | B-8 para C-8 | 24/8/2021 a 23/8/2024 | 22/1/2025 |
| 4629 | Manuella Napolis Monteiro Psicóloga Secretaria Municipal Assistência Social | 20% | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 2/2/2025 |
| 788 | Wânia Maria Gonçalves Auxiliar de Escritório Secretaria Municipal de Saúde | 20% | B-8 para C-8 | 17/5/2021 a 16/5/2024 | 22/1/2025 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2025.
Frankilin Martins de Oliveira
Prefeito Municipal em Exercício