DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2023, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.440/2021 regulamentou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Município de Araputanga/MT;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 65/2023 compôs o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Município de Araputanga/MT:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Município de Araputanga/MT, especificamente quanto aos parágrafos do Art. 1º, conforme abaixo explicitado:

§1º - Representando o Governo Municipal:

I - Adriana Rosa Rezende como titular, eleita vice-presidente, Maria Eliene de Souza Silva como suplente, ambas representantes da Sec. Mun. de Assistência Social;

II - Jussara Araújo Pereira como titular, Mariana Aparecida Souza Nascimento como suplente, ambas representantes da Sec. Mun. de Saúde.

Ill - Maria Veronica de oliveira como titular, Fatima Francisca Duarte como suplente, ambas representantes da Sec. Mun. De Educação e Cultura

§ 2º - Representando a Sociedade Civil:

I - Maria Aparecida Rezende Sobrinho como titular, Vanderleia Basílio de Oliveira como suplente, ambas representantes da Paroquia Nossa Senhora de Fátima;

II - Marina Ferreira Silva como titular, eleita presidente, Jlhakeline Oliveira Costa como suplente, ambas representantes da Rotary Clube de Araputanga;

III - Idalice Silva Ferreira como titular, Iracema Silva Ferreira como suplente, ambas representantes da pessoa idosa.

Art. 2° - Permanece inalterado os membros dispostos no inc. I do § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº. 65/2023.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal