EDITAL Nº 001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ANÁLISE DE TÍTULOS.

Edital de Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos para contratação por prazo determinado.

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia/MT e o Secretário Municipal de Educação e Desporto, pela Lei Orgânica do Município, conforme dispõe o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 671/2017, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e Anexos I e II, pela Lei Municipal Nº 748/2018.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por servidores designados através de Portaria.

1.2. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado e os editais complementares, será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial AMM/MT.

1.4. Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final.

1.5 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de títulos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.

2. DAS VAGAS:

2.1 O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas em cadastro reserva ou em substituições na função de professor , referentes aos cargos dispostos no quadro abaixo sempre que houver necessidade de contratação temporária de Professor, atendendo as pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar nº 934/2024 que dispõe sobre a “Reformulação do Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Brasilândia”, pela Lei Complementar nº 937/2024 que dispõe sobre a “Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia”, pela Lei Complementar nº 938/2024 que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Brasilândia - Estado de Mato Grosso” e contendo as seguintes atribuições: Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partipante na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, conselhos de classe, cursos de capacitação; Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; Participar ativamente do processo de integração da escola – família – comunidade; Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo com o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem; Realizar outras atividades correlatas com a função.

FUNÇÕES, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ESCOLA MUNICIPAL NOVA FILÂNDIA E ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE.

Cargo/Vaga	Vagas	PNE	Total	CH Semanal	Requisitos do Cargo	Vencimento (R$)
Professor Pedagogo	CR	-	-	30 horas	Licen. Plena em Pedagogia.	R$ 3.722,78
Professor de Matemática	CR	-	-	30 horas	Licen. Plena em Matemática	R$ 3.722,78
Professor de Língua Portuguesa	CR	-	-	30 horas	Licen. Plena em Língua Portuguesa.	R$ 3.722,78
Professor de Educação Física	CR	-	-	30 horas	Licen. em Plena Educação Física	R$ 3.722,78
Professor de História	CR	-	-	30 horas	Licen. Plena em História	R$ 3.722,78
Professor de Língua Inglesa ou Espanhol	CR	-	-	30 horas	Licen. Plena em Inglês ou Espanhol	R$ 3.722,78

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 17/02/2025 a 14/03/2025, na Secretaria Municipal de Educação e Desporto junto à sede do Município, sito na Rua Vereador Genival Nunes de Araújo, 267, no Centro – Nova Brasilândia/MT, no horário das 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

3.2. Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

3.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

3.4. As inscrições serão gratuitas.

4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 A inscrição constará do preenchimento de ficha própria à disposição na Secretaria Municipal de Educação e Desporto,

4.2. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos, o candidato deverá comparecer ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 4.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato, devidamente registrado em Cartório, (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

4.2.1 Ficha de inscrição disponibilizada, devidamente preenchida e assinada e anexa os documentos comprobatórios.

4.2.2 Cópia do documento de identidade oficial com foto (acompanhada do original).

4.2.3 Cópia do documento com número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

4.2.4 Cópia do diploma do curso superior.

4.2.5 Certificados de Curso de aperfeiçoamento na área afim, o candidato deverá trazer as cópias de seus certificados, (acompanhada do original) para validação,

4.2.6 No ato da inscrição entregar declaração de próprio punho que não tem acúmulo ilegal de cargo em emprego público.

4.2.7 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

5. Todos os documentos, constante no item 4 deverão ser entregues no ato da inscrição, vedado a inclusão posterior.

5.1 O candidato que no ato da inscrição não entregar todos os documentos exigido no item 4, automaticamente será desclassificado do certame.

5.2 considera-se FORMAÇÃO CONTINUADA, para fins de pontuação, no caso de professores, cursos da área da educação - 0,5 ponto para cada 20 (vinte) horas no somatório dos certificados e 1.0 ponto, para cada 40 horas, cursos na AREA ESPECÍFICA com data de expedição dos últimos 3 (três) anos, ofertados por INSTITUIÇÕES CERTIFICADORAS autorizadas e credenciadas pelo MEC e/ou instituições cujos certificados sejam passíveis de conferência de autenticidade mediante apresentação de QR CODE, número de registro, número de autenticação, ou ainda pelo endereço eletrônico indicado no próprio certificado.

6. CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação será no geral e ocorrerá por ordem decrescente de pontos, obedecida a seguinte ordem dos títulos e critérios, conforme Anexo I, deste Edital de Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos.

6.1.1 TÍTULOS

6.1.1.1 (Anexo I).

6.2 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.4.1. Maior Titulação,

6.4.2. Maior Pontuação obtida em Curso Específico no Componente Curricular de atuação;

6.4.3 Maior Pontuação obtida na formação Continuada;

6.4.4. Maior Idade.

7. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR:

7.1. No prazo de um dia, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

7.2. Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização dos pontos, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, bem como, no site da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT: www.novabrasilandia.mt.gov.br abrindo se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

7.3 Os candidatos que não tiveram na lista preliminar dos classificados poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, por meio de requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal, na Secretaria de Educação e Desporto no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

7.4 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de classificação preliminar.

7.5. Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será indeferido, com a devida exposição de motivos.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

8.1. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, bem como, sem necessidade de desempate, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.

8.2. Homologado o resultado, será lançado edital no mural da Prefeitura Municipal, bem como, no site da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT: www.novabrasilândia. mt.gov.br com a classificação geral dos candidatos, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos.

9. CONVOCAÇÕES

9.1 As convocações para assumir as vagas ocorrerá mediante as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

9.2 As convocações obedecerão à ordem de classificação somente para o cargo de regência de sala de aula, os que irão atuar em coordenação pedagógica e direção de escola serão convocados imediatos, em virtude da necessidade de darmos início ao ano letivo de 2025.

9.3 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

9.4 As convocações dos candidatos classificados serão realizadas por meio de Edital de Convocação, telefone, e-mail, ou/e através de Ofício, a ser entregue pessoalmente ou pelo Correio, com Aviso de Recebimento.

9.5 A convocação dos candidatos classificados será feita seguindo a ordem de classificação geral, através de e-mail, contato telefônico e/ou edital de convocação a ser disponibilizado nos sites e no Diário Oficial de Contas/Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para entrega, obrigatória, da documentação necessária à Admissão/Contratação, assinatura do Termo de Contrato e/ou Desistência.

9.6. Caso o candidato seja convocado para a admissão e não compareça no dia e horário determinados na convocação ou não opte ou recuse a lotação no ato, o mesmo irá para o final da fila de classificação do certame, e o não comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará na imediata convocação do candidato classificado na sequência.

9.7 O presente Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos compreenderá a etapa única de Análise de Títulos.

9.8 O resultado do Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos para Contratação Temporária e Formação de Cadastro Reserva, será a soma dos pontos obtidos na etapa única, de acordo com a função a ser exercida, com critérios de desempate elencados neste edital.

9.9: O candidato somente poderá iniciar as atividades para o cargo que for contratado, após a entrega de todos os documentos exigidos neste Edital.

9.10 DA JORNADA DE TRABALHO - Para o exercício da função de Professor, será de 30 (trinta) horas semanais.

10. DOCUMENTOS E EXIGGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO:

10.1 Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Carteira de Identidade;

10.2 Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Título de Eleitor e Certidão de Regularidade expedida pelo TER;

10.3 Cópia autenticada por Tabelião em cartório do CPF;

10.4 Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

10.5 Comprovante de endereço atualizado;

10.6 Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Certidão de Nascimento;

10.7 Comprovante do estado civil (casado e CPF do cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

10.8 Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se estiver);

10.9 Carteira de Trabalho e Previdência Social;

10.10. Duas (02) fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

10.11 Fotocópia autenticada por Tabelião em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo-função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital e respectivo registro no Conselho de Classe, se for o caso;

10.12 Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

10.13 Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

10.14 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, ou maior se for dependente;

10.15 Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 aos e acima de 06 anos declaração de matrícula escolar;

§ 1º: O candidato que for convocado e atribuído as aulas e desistir das mesmas, pagará um pedágio de 02 anos, a contar da data assinada a desistência.

§ 2º: Considera-se formação continuada, para fins de pontuação, no caso de servidor, cursos da área de formação continuada e curso específico, com data de expedição dos últimos 03 anos (2022,2023,2024),ofertados por Instituições Certificadora autorizadas e credenciadas pelo MEC e/ou instituições cujos certificados sejam passiveis de conferência de veracidade mediante apresentações de QR CODE, número de registro, número de autenticação, ou ainda pelo endereço eletrônico indicado no próprio certificado.

§ 3º: Os certificados serão analisados o Lapso Temporal para carga horária.

§4º: Para atribuição ao cargo de professor na forma de contrato temporário, será observado a classificação geral da pontuação e, nos casos em que o candidato ocupar outro cargo público licitamente acumulável, este deverá apresentar documento de sua carga horária e horários de trabalho, comprovando a compatibilidade de horário a ser cumprido, inclusive para cumprimento da hora atividade na escola.

11 DA RESCISÃO

11.1- Os contratos temporários destinados às vagas livres e/ou substituição, previstos neste Edital, serão RESCINDIDOS no decorrer do ano, nas seguintes situações:

a) posse de concursados;

b) final do ano letivo, podendo ser aditivado prazo caso for necessário;

c) retorno do titular da vaga;

d) faltas injustificadas igual ou superior a 5 % (cinco por cento) no bimestre;

e) atestado médico entregue após 72 horas;

f) desempenho insatisfatório das atribuições;

g) penalizado nos termos da legislação;

h) práticas de maus tratos a criança/estudantes conforme o ECA;

i) subemprego;

j) ajuste de turmas conforme portaria;

k) remoção do profissional efetivo em caráter excepcional;

l) prática de NEPOTISMO;

m) acúmulo ilegal de cargos públicos;

n) a pedido.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado.

12.2. Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

12.3 O período de validade deste Processo Seletivo Análise de Título será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente (Poder Executivo).

12.4 A fiscalização e acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Análise de Títulos são de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, juntamente com a comissão constituída através de portaria. A idoneidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente por quaisquer declarações falsas, irregularidades ou ilegalidades que eventualmente forem constatadas.

12.5 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Organizadora designada através de portaria, com apoio da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal.

12.6 A atribuição dos candidatos a contrato temporário obedecerá rigorosamente a pontuação, obtida na Classificação Final, por ordem decrescente de pontuação, de acordo com o quadro de número de turmas formado em cada unidade escolar.

12.7 Este edital entra em vigor na data da sua assinatura, o período de validade deste Processo Seletivo Análise de Título será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente (Poder Executivo).

Nova Brasilândia/MT, 10 de fevereiro de 2025

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Desporto

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR .

1. Dados Pessoais:
Nome do Servidor (a): _____________________________Dt Nasc:____/_____/____ End.______________________________________nº_____________Compl_________________________ Bairro:______________________Cidade____________________________CEP:_______________ Telef: Res:_________________________Cel.:______________outro telef. p/contato:_____________________ RG;______________________Exp:________________UF:___________DT:____/_____/___CPF: _____________________ Escola: ______________________________________ Data da Posse no cargo______________/________/__________________________ email:________________________________________________
2. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) NÃO b.( ) SIM
2.1. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:
TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO			JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO OUTRO VINCULO:___________ HORAS / SEMANAIS
3- SITUAÇAO FUNCIONAL ( ) EFETIVO ( ) CONTRATO TEMPORARIO ( )CEDENCIA/PERMUTADO( de outra rede)			4- CARGO OU FUNÇAO ( ) PROFESSOR ( ) Especialista em Educação.			5-JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ( ) REGIME DE TRABALHO 30 H
6. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO
a. HABILITAÇÃO:_____________________________________________
7. AREA DE ATUAÇÃO
( ) CRECHE. ( ) EDUCAÇAO INFANTIL PRÉ I E II ( ) ENSINO FUNDAMENTAL I A V (EJA) ( ) ENSINO FUNDAMENTAL VI AO IX
I-
10-. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR:
CRITÉRIOS					INDICADORES			COMPUTO			PONTOS
I.DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
a	Pós Graduação	Doutorado			80,0 pontos
		Mestrado			60,0 pontos
		Especialização			40,0 pontos
	Licenciatura	Licenciatura Plena			20,0 pontos
FORMAÇÃO CONTINUADA
a	Cursos de Formação Continuada, na área de Educação - máximo 10 (dez) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 03 anos - 2022, 2023 e 2024).						0,5 (meio) ponto p/cada 20 horas
b	Curso Específico no Componente Curricular de Atuação, em instituições reconhecida pelo Mec. Máximo 20 (vinte) pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 03 anos - 2022, 2023 e 2024).						1,0 ponto p/cada 20 horas
C	Declaração assinado pelo Diretor e Coordenador Pedagógico que o referido (a) Professora (a) fez entrega diários e Planejamento anual e diário em dias e atende as solicitações da equipe gestora com pontualidade e presteza. (Ano base 2024)						2,0
d	Declaração assinado pelo Diretor e Coordenador Pedagógico que o referido (a) Professor (a) não se afastou das suas atividades laborais em virtude de Licença Médica inúmeros atestados médicos. (Ano base 2024).						1.0
e	Declaração assinado pelo Diretor e Coordenador Pedagógico que o referido (a) Professor (a) possui domínio de sala e de conteúdo. (Ano base 2024).						1.0
11-TOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA:
EM CASO DE EMPATE:
A	Maior Titulação;
B	Maior Pontuação obtida na formação Específica;
C	Maior Pontuação obtida na formação Continuada;
D	Maior Idade;
12-TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.
___________________________________ Assinatura do (a) Professor(a)				­ _______________________________________ Responsável p/Atribuição					______/____/____ Data

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

ANÁLISE DE TÍTULOS – EDITAL Nº 001/2025

Descrição	Datas
Período de inscrição	17/02/2025 a 14/03/2025
Publicação do resultado preliminar	17/03/2025
Recurso	18 e 19/03/2025
Manifestação da Comissão na reconsideração	20 e 21/03/2025
Publicação da relação final	24/03/2025

ANEXO III

SÍNTESE DAS ATRIBUÍÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE ACORDO COM O CARGO EXISTENTE.

PROFESSOR:

Síntese dos deveres: Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar; Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.

A: Carga horária: 30 horas

Requisitos para investidura:

a) Idade: mínima de 18 anos

b) Instrução: Graduação Superior com habilitação específica para o cargo concorrido.

c) Habilitação: Formação em curso superior de graduação plena com habilitação correspondente à área de conhecimento específico ou disciplina respectiva ou complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Desporto