PORTARIA MUNICIPAL Nº 046/2025

Data: 13 de fevereiro de 2025

EMENTA:SUBSTITUI FISCAL DO CONTRATO Nº 066/2024, LEILÃO Nº 001/2024 CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – REGIME DE CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ESPAÇO PÚBLICO DO TIPO QUIOSQUE (QUIOSQUE 02) COM AREA CONSTRUÍDA DE 27,26M2 DE ÁREA FECHADA E 59,44 M2 DE ÁREA ABERTA, TOTALIZANDO 86,70 M2, POSSUINDO FRENTE PARA A RUA MARECHAL RONDON, LOCALIZADO NA PRAÇA RUI BARBOSA – DE ACORDO COM A IMPLANTAÇÃO DOS QUIOSQUE (ANEXO AO EDITAL).

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). RANIELI FERNANDA BEZERRA DE MELO SILVA, brasileira, portadora do RG - CPF n º 034.XXX.XXX-23, servidora pública municipal ocupante do cargo em comissão de SUPERVISOR DE DIVISÃO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Sr.º. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIO,para fiscalizar CONTRATO Nº 066/2024, LEILÃO Nº 001/2024 CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – REGIME DE CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ESPAÇO PÚBLICO DO TIPO QUIOSQUE (QUIOSQUE 02) COM AREA CONSTRUÍDA DE 27,26M2 DE ÁREA FECHADA E 59,44 M2 DE ÁREA ABERTA, TOTALIZANDO 86,70 M2, POSSUINDO FRENTE PARA A RUA MARECHAL RONDON, LOCALIZADO NA PRAÇA RUI BARBOSA – DE ACORDO COM A IMPLANTAÇÃO DOS QUIOSQUE (ANEXO AO EDITAL), tendo como credor REJANE NUNES VELOSO – CNPJ Nº 46.XXX.XXX/XXX1-50.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.