Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Andreia Anesi De Quadros Mazzochio	1635	13/01/2025	17/01/2025
Loreci Fernandes	438	22/01/2025	22/01/2025
		23/01/2025	23/01/2025

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2025.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 13 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISE FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.